Acordo prevê indenização individual de R$ 7.500,00, além de outras verbas trabalhistas. SindiComerciários orienta os trabalhadores a buscar informações pelos canais oficiais.
O acordo firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e o Grupo Casas Bahia representa um importante avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores atingidos pela demissão em massa realizada entre os dias 13 e 16 de agosto de 2026, que envolveu mais de 4 mil funcionários.
Construído por meio de mediação na Justiça do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo estabelece o pagamento de verbas rescisórias e indenizações aos trabalhadores abrangidos, sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais para receber os valores previstos.
A medida busca garantir maior segurança aos trabalhadores neste momento de dificuldade, assegurando o cumprimento dos direitos reconhecidos no acordo.
Quais valores estão previstos no acordo?
Entre os principais direitos previstos estão:
- Indenização individual de R$ 7.500,00 por trabalhador;
- Aviso-prévio indenizado, com todos os seus efeitos legais;
- Multa de 40% do FGTS, com os depósitos realizados na conta vinculada;
- Saldo de salário referente ao período de 17 a 19 de agosto de 2026;
- Multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Indenização substitutiva referente a períodos de estabilidade provisória, quando aplicável, mediante análise individual de cada situação.
Outras verbas, como férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e eventuais comissões, salários ou prêmios anteriores ao pedido de recuperação judicial, estarão sujeitas às regras do respectivo processo.
Sindicatos acompanharão a conferência dos valores
Após a liberação dos recursos pela Justiça responsável pelo processo de recuperação judicial, o Grupo Casas Bahia deverá encaminhar aos sindicatos as listas dos trabalhadores contemplados, os valores previstos para pagamento e os respectivos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCTs).
A estimativa inicial informada é de que essa etapa ocorra em até dez dias úteis após a liberação dos recursos.
A atuação sindical será importante para conferir a documentação, orientar os trabalhadores e encaminhar eventuais divergências relacionadas aos cálculos, aos cadastros ou aos documentos apresentados.
Os pagamentos serão realizados diretamente pelo Grupo Casas Bahia, sob supervisão judicial, conforme as condições estabelecidas no acordo.
O SindiComerciários de Canela reforça a importância de os trabalhadores acompanharem as informações oficiais e procurarem orientação sindical sempre que tiverem dúvidas sobre seus direitos.
Atenção: não contrate advogado sem antes buscar orientação
A CNTC alerta que, para receber os valores previstos no acordo, não é necessário contratar advogado nem ajuizar uma ação individual.
Por isso, os trabalhadores devem ter cuidado antes de assinar procurações ou contratos de honorários relacionados aos mesmos direitos abrangidos pelo acordo. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar o sindicato antes de assumir qualquer compromisso.
O acordo também prevê que o Grupo Casas Bahia deverá respeitar a participação sindical prévia em futuras demissões em massa, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de multa por trabalhador, nos termos estabelecidos.
Informação e união fortalecem os trabalhadores
O SindiComerciários de Canela orienta os comerciários a manterem guardados seus documentos trabalhistas, como carteira de trabalho, contracheques, termos de rescisão e comprovantes relacionados ao contrato de trabalho.
A informação é fundamental para que cada trabalhador possa conferir os valores e buscar esclarecimentos quando necessário.
O sindicato segue comprometido com a defesa dos direitos da categoria e reforça que a organização coletiva e a orientação sindical são fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
SindiComerciários de Canela — na defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores do comércio.
Em caso de dúvidas, procure os canais oficiais do sindicato para receber orientação.